improbidade significado improbidade significadoimprobidade significado

Improbidade, em seu significado mais amplo, pode ser definida como ação contrária à probidade, ou seja, à honestidade e à retidão de caráter. Em termos jurídicos, a improbidade administrativa refere-se a práticas ilegais cometidas por agentes públicos no exercício de suas funções. No Brasil, a Lei da Improbidade Administrativa, de 1992, define as condutas improbas que podem ser cometidas por agentes públicos. Entre elas, estão o enriquecimento ilícito, a utilização indevida de bens públicos e a violação dos princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a impessoalidade e a eficiência. A improbidade administrativa é considerada uma violação grave e pode resultar em diversas penalidades, como a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e a obrigação de ressarcir os danos causados aos cofres públicos. Além disso, a improbidade administrativa também pode ser enquadrada como crime, em casos que envolvem desvio de recursos públicos ou outras práticas ilegais. Nesses casos, os agentes públicos podem responder criminalmente e serem julgados pelos tribunais de justiça. Em resumo, a improbidade é uma conduta antiética e ilegal que compromete a integridade da administração pública e a confiança da sociedade nas instituições governamentais. Portanto, é fundamental que os gestores públicos sejam transparentes e atuem com ética e probidade, sempre visando ao bem comum e ao interesse público.